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Blog Publicado em 13 de Março de 2024 - 14:08
Direitos do consumidor e proteção de dados
Neste guia abrangente, exploraremos os fundamentos desses conceitos, fornecendo insights valiosos para consumidores e empresas
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 16:05
Projeto criminaliza compra e venda de dados obtidos por hackers
O texto altera a Lei 9.296, de 1996, que criminaliza a interceptação ilegal do fluxo de
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2020 - 15:44
Dados pessoais e audiências por videoconferência
Sem dúvida, vivemos tempos difíceis. O novo coronavírus provocou verdadeira revolução na nossa forma de viver e de enxergar o mundo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Indenização. Banco de dados.
Inserção do nome da devedora. Admissibilidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 16:52
O compartilhamento de dados financeiros nas investigações
Por Alexandre Salum Pinto da Luz, advogado.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 11:36
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 17:07
Dados: o novo petróleo da era digital
Por Lígia Novazzi.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 17:43
TJDFT determina suspensão de venda de dados pessoais pelo Serasa
A Decisão Monocrática é do desembargador da 2ª Turma Cível do TJDFT.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 12:45
Dilma cria sistema que reúne dados nacionais de registro civil
Cadastro irá facilitar a troca de informações entre cartórios de registro civil
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 12:38
Instituição financeira deve disponibilizar dados para liquidação antecipada de contratos
antecipada de contratos de 22 associados com recálculo dos juros, pois a instituição financeira
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 15:52
OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos
Segundo a entidade, as medidas previstas na norma permitem construir uma ferramenta de vigilância estatal que inclui dados pessoais sensíveis.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 16:28
Justiça condena grupo Catho por roubo de dados
A Catho, uma das maiores empresas de recrutamento de executivos do país, é acusada de invadir sites de concorrentes
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 13:00
Proposta altera penas para crimes de manipulação de dados oficiais
Proposta altera a pena para inserção de dados falsos, alteração ou exclusão de dados verdadeiros em
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 12:17
Os dados na saúde e a relação com a LGPD
A LGPD é um ingrediente fundamental para um melhor gerenciamento de dados e, com o suporte jurídico necessário, organizações médicas podem se resguardar.
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Apoiadores Publicado em 24 de Maio de 2021 - 14:35
Inteligência artificial e proteção de dados: uma conexão necessária
Tendo em vista que a base para operacionalização de tecnologias de inteligência artificial envolve
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Maio de 2021 - 12:43
LGPD e o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
O artigo fala sobre o tratamento dos dados pelo Poder Público, considerando a vigência da LGPD. O
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 18:02
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 11:19
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 13:11
Estado divulga dados de servidor e sofre condenação
Servidora teve seus dados pessoais, relativos à remuneração, publicados em um jornal de grande circulação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:15
Serviço federal de processamento de dados. Função Comissionada Técnica. FCT.
Pagamento desvinculado de atribuições diferenciadas. Natureza salarial. Equiparação ao salário-básico. Impossibilidade de supressão ou redução de valor.